SEI/FUNDACENTRO - 0377611 - Ofício Eletrônico

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Como avanço nas tratativas da visita presencial que fizemos à Universidade de Lisboa, solicito a adesão da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) ao e-Planning Consortium.

A Fundacentro é uma autarquia pública federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, que atua como o principal braço de pesquisa e difusão de conhecimento em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil. Com sede em São Paulo e representações regionais, a instituição dedica-se à produção de ciência aplicada para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, visando a proteção da integridade física e mental da pessoa trabalhadora.

A importância da convergência entre o e-Planning e a SST é fundamental para a modernização das políticas públicas de trabalho. O e-Planning, enquanto campo interdisciplinar que utiliza as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o planejamento e a governança, oferece ferramentas cruciais para a análise de dados complexos de vigilância em saúde. A integração dessas tecnologias permite uma gestão mais participativa e transparente, facilitando a antecipação de riscos em ambientes laborais e a formulação de estratégias de prevenção baseadas em evidências georreferenciadas e modelos preditivos.

Em sua atuação, a Fundacentro orienta-se pela promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis como um direito fundamental. A adesão ao e-Planning Consortium fortalece esse compromisso ao permitir o desenvolvimento de soluções tecnológicas que ampliem a inclusão informacional e a proteção social, conectando a ciência do trabalho às dinâmicas de planejamento urbano e institucional. No âmbito da Agenda e-Planning, a Fundacentro pretende contribuir e colaborar nas seguintes áreas:

e-Governo e e-Governança: Aplicando TICs para tornar os serviços de vigilância em saúde mais eficientes, bi-direcionais (G2C) e transparentes.

e-Cidadania: Empoderando o trabalhador através do acesso à informação qualificada e redes digitais que garantam a ética e a segurança no ambiente laboral.

e-Cidades e Território: Integrando a prevenção de riscos ocupacionais ao planejamento de cidades inteligentes e sustentáveis, promovendo a coesão social.

Dentre seus objetivos, a Fundacentro desenvolve pesquisas científicas, cursos de pós-graduação e programas de capacitação técnica. A inserção neste Consórcio proporcionará a participação em atividades de ensino, extensão e pesquisas conjuntas com renomadas instituições internacionais, potencializando o impacto global das ações em SST desenvolvidas no Brasil. Temos interesse particular em participar de:

Inovação curricular e formação avançada: colaborando em programas de mestrado e doutorado conjuntos.

Projetos de investigação e mobilidade: participando de candidaturas a financiamentos internacionais e promovendo o intercâmbio do corpo técnico e de pesquisa.

Apoio à sociedade: através de Laboratórios Vivos de e-Planning e projetos de transferência de conhecimento e tecnologia em SST.

Pretendemos com essa parceria elaborar estudos conjuntos e produções científicas (artigos, livros, materiais didáticos), além de viabilizar a mobilidade de pessoal. Adicionalmente, a participação em editais de financiamento à pesquisa na Europa e na América Latina ampliará o alcance das soluções voltadas à melhoria das condições de trabalho em escala transnacional.

A implantação desta proposta é estratégica para o processo de internacionalização da Fundacentro, permitindo que os desafios sociais e laborais brasileiros sejam discutidos em uma rede de excelência mundial, auxiliando na criação de experiências compartilhadas e soluções inovadoras para o mundo do trabalho.

Reafirmamos que esta adesão estabelece a participação inicial no e-Planning Consortium, a partir da qual serão celebrados acordos de cooperação específicos para definir direitos, obrigações e planos de trabalho detalhados.

Para facilitar a comunicação institucional, indicamos o contato para questões relacionadas ao Consórcio: Tatiana Gonçalves, Chefe de Gabinete, pelo e-mail: presidencia@fundacentro.gov.br, telefone: (11) 3066-6122.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Tourinho de Siqueira, Presidente, em 02/04/2026, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0377611 e o código CRC BAA67D8C.

Rua Capote Valente, 710, - Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002
Telefone: (11) 3066-6000 - https://www.gov.br/fundacentro/pt-br